Inea diz que empresa que trata óleo do Campo de Frade é regular

A presidenta do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), Marilene Ramos, disse hoje (30/11) que não há irregularidades na empresa Contecom, que está recebendo o óleo recolhido do vazamento no Campo de Frade, na Bacia de Campos, para tratá-lo. A Contecom está sendo investigada pela Polícia Federal, por suspeita de risco de contaminação dos rios pelo óleo armazenado na empresa, que fica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O risco de vazamento do óleo, por irregularidades no armazenamento na Contecom, foi constatado nesta terça (29/11) por deputados federais da comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as ações tomadas contra o vazamento de óleo da plataforma da empresa americana Chevron. Segundo os parlamentares, além de terem sido encontrados indícios de que a água contaminada com óleo está sendo liberada para os rios sem tratamento adequado, a licença ambiental de operação está vencida desde o ano passado.

 Segundo Marilene Ramos, técnicos do Inea também fizeram uma vistoria na Contecom, mas ao contrário da Polícia Federal e dos deputados, não encontraram nenhuma irregularidade na empresa. Ela explica que a Contecom já solicitou a renovação da licença de operação (LO) e, portanto, pode continuar atuando.

“A empresa está autorizada a receber esse tipo de material e a fazer o tratamento. Ela pode continuar recebendo esse óleo [que está sendo retirado do Campo de Frade], desde que dentro de sua capacidade [de armazenamento e tratamento]. O licenciamento da empresa está em vigor. Ela está num processo de renovação da LO, mas, enquanto esse processo estiver correndo, a licença permanece válida ”, disse Ramos.

A presidenta do Inea também disse que a ação do governo fluminense contra a Chevron ainda não foi concluída, porque a Procuradoria-Geral do Estado pediu novas informações ao Inea, para complementar o processo. Por isso, ainda não há prazo para a conclusão da ação, que vai exigir o pagamento de R$ 100 milhões à empresa americana, por danos ambientais à costa fluminense.

Chevron passará por auditoria internacional

A companhia petrolífera americana Chevron será notificada nesta sexta-feira sobre a realização de uma auditoria internacional em suas operações de exploração no litoral do Rio de Janeiro. A informação foi dada pelo secretário estadual de Ambiente, Carlos Minc.

Minc disse que a Chevron terá que pagar o serviço de auditoria, que será feito por uma consultoria internacional. O valor gira em torno de US$ 5 milhões. "A auditoria será feita também nas outras empresas (petrolíferas) que operam no Rio de Janeiro", afirmou Minc. "Elas serão notificadas logo em seguida".

O secretário afirmou que o procedimento de auditoria já foi conduzido em outras empresas que ofereciam risco ao meio ambiente, como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A Chevron foi responsável por um vazamento de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, a cerca de 120 quilômetros do litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. O óleo vaza há pelo menos 17 dias no oceano, e a companhia acabou multada em R$ 50 milhões pelo Ibama e proibida de fazer novas perfurações no país.

Além da multa, a Chevron também é obrigada a restaurar o dano ambiental. "São duas ações diferentes: a multa por dano ambiental, que já existe, e a reparação do dano", disse a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira. Ela afirmou que o Ibama ainda estuda outras sanções.

Na quinta-feira (24), o presidente da Chevron para África e América Latina, Ali Moshiri, disse que a prioridade da empresa, agora, é selar e abandonar o poço com segurança, o que deve ser feito até meados de dezembro.

Prefeito de SFI diz que Comissão Processante precisa de fundamentação

Um dossiê, com supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Itabapoana (SFI) foi protocolado nesta terça-feira (21/11), na Câmara Municipal, por Jorge Lúcio Ferreira, um cidadão do município. O documento provocou a votação de um pedido de afastamento por 90 dias do prefeito Beto Azevedo, com instalação de uma Comissão Processante (CP).

A decisão sobre a instauração da Comissão, assim como o pedido de afastamento não foram votados nesta terça, já que o vereador Sérgio Elias pediu vistas do caso.

Na tarde desta quarta-feira (22/11), o prefeito Beto Azevedo divulgou uma nota oficial, que a seguir, divulgamos na íntegra.

NOTA OFICIALO prefeito de São Francisco de Itabapoana, Carlos Alberto Silva de Azevedo, esclarece publicamente que a Câmara de Vereadores do município, ao instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades na área de saúde, está agindo de forma legal e legítima. O prefeito defende ainda uma investigação ética e responsável e informa que:

- Todos os setores do Executivo Municipal, incluindo as áreas financeira, jurídica e da própria pasta da saúde foram orientados a fornecerem todas as informações solicitadas pela Comissão.
- Nada tem a temer quanto às denúncias de supostas irregularidades.
- É importante, por parte da Comissão, manter a observância dos ritos legais quanto aos trâmites de documentações e informações, inclusive, no que diz respeito ao cumprimento de prazos previstos na Lei Orgânica Municipal.
- A Comissão precisa garantir aos envolvidos nas supostas irregularidades o devido processo legal e amplo direito de defesa, conforme prevê a lei e os princípios éticos.
- Algumas pessoas têm tornado públicas denúncias vazias e levianas e que caberá a essas pessoas o ônus da prova, caso contrário poderão sofrer sanções judiciais, inclusive, respondendo judicialmente por calúnia e difamação.
- A instalação de uma Comissão Processante (CP), paralela à CP, solicitando o imediato afastamento do prefeito pelo prazo de 90 dias, carece de fundamentação legal e fere flagrantemente o rito do Decreto lei 201/67 e a Lei Orgânica Municipal, principalmente por não oferecer ampla defesa.
- E por último que todos possam cumprir seus papéis com independência, equilíbrio e responsabilidade, sem o uso político no decorrer do processo, já que a população está atenta a qualquer tipo de uso eleitoreiro.

Fonte: URURAU

Brasil Alfabetizado forma alunos em São Francisco do Itabapoana

O Projeto Brasil Alfabetizado, criado pelo Ministério da Educação e Cultura, que tem por objetivo a diminuição dos níveis de analfabetismo no país. Seu direcionamento é para jovens e adultos, faixas etárias mais afetadas, formou alunos de 28 turmas em São Francisco do Itabapoana.

Com duração de 8 meses, o projeto envolveu 20 comunidades: Alegria dos Anjos, Boa Esperança do Sul (Coréia), Boa Vista Italiana, Bom Jardim, Cajueiro, Floresta, Funil, Guarixima, Macuco, Nova Belém, Praça da Fé, Praça João Pessoa, Quatro Bocas, Santo Amaro, Santo Antônio, Santa Clara, Santa Luzia, Santa Rita, Travessão de Barra e Vilão.

A cerimônia foi marcada pela exposição dos trabalhos realizados pelos alunos ao longo do projeto. Também foi montada uma exposição de antiguidades como referência ao processo de ensino utilizado no projeto, que conta com a contextualização, através de memórias. Entre as antiguidades encontravam-se lampiões, ferros de passar à carvão, televisores e rádios antigos, livros e dinheiro de várias décadas passadas.

Houve na cerimônia a declamação de poesias de Drummond de Andrade, feita pelos próprios formandos; encenação de algumas de suas lembranças e exibição de um vídeo montado durante o projeto. Logo depois foram sorteados alguns prêmios entre os formandos e seguidamente, o jantar.

Segundo a gestora local do Projeto, Magna Peçanha, o aprendizado dos alunos acontece de forma voluntária e o professor funciona apenas como catalisador. “No Projeto Brasil Alfabetizado os alunos aprendem utilizando-se de suas próprias memórias. Eles são estimulados a se expressar, contando suas histórias. A partir daí, eles falam, desenham e escrevem, fazendo isso dentro de um contexto conhecido, suas memórias, o que torna o aprendizado mais fácil”, comentou Magna.