O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (20), por unanimidade, o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados até que se completem 90 dias após a edição do decreto que determinou o aumento da alíquota.
O decreto foi editado pelo governo no dia 15 de setembro. Com a decisão do STF, a cobrança da nova tarifação só terá validade a partir do dia 15 de dezembro. Os ministros concordaram em dar efeito retroativo à suspensão.
A ação foi proposta pelo DEM, que considerava o decreto inconstitucional. O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que a mudança na tributação deve respeitar “o princípio da autoridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal.
O dispositivo diz que a variação de alguns impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto ou lei que o estabeleceu, a chamada noventena. “Trata-se de garantia constitucional ao contribuinte contra o poder de tributar do ente público”, argumentou o ministro. O voto de Marco Aurelio foi seguido pelos outros ministros do Tribunal. A decisão do STF tem caráter liminar.
O governo aumentou o IPI no dia 15 de setembro. A medida aumentou em 30% o imposto sobre carros importados provenientes de todos os países, com exceção do México e países do Mercosul. A nova taxa vale até 31 de dezembro de 2012. Segundo o governo, o objetivo é melhorar a competitividade do automóvel brasileiro e estimular a produção nacional. Além de automóveis de passeio, a medida englobará a fabricação caminhões, camionetes e veículos comerciais leves.
O aumento do imposto não foi bem recebido por países exportadores de automóveis, especialmente por Japão e Coreia do Sul. No dia 14 de outubro, os dois países deram um "aviso" ao Brasil durante rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). A reclamação foi feita no Comitê de Acesso ao Mercado, órgão da OMC que examina as novas barreiras comerciais erguidas pelos países, e pode virar uma guerra comercial caso o Brasil não tome medidas para conter a insatisfação dos dois países. Japão e Coreia acreditam que o aumento do IPI viola as regras de livre-comércio da OMC.
O decreto foi editado pelo governo no dia 15 de setembro. Com a decisão do STF, a cobrança da nova tarifação só terá validade a partir do dia 15 de dezembro. Os ministros concordaram em dar efeito retroativo à suspensão.
A ação foi proposta pelo DEM, que considerava o decreto inconstitucional. O relator do caso no STF, ministro Marco Aurélio Mello, reconheceu que a mudança na tributação deve respeitar “o princípio da autoridade nonagesimal”, previsto na Constituição Federal.
O dispositivo diz que a variação de alguns impostos só pode entrar em vigor 90 dias após a publicação do decreto ou lei que o estabeleceu, a chamada noventena. “Trata-se de garantia constitucional ao contribuinte contra o poder de tributar do ente público”, argumentou o ministro. O voto de Marco Aurelio foi seguido pelos outros ministros do Tribunal. A decisão do STF tem caráter liminar.
Aumento de 30% no IPI
O aumento do imposto não foi bem recebido por países exportadores de automóveis, especialmente por Japão e Coreia do Sul. No dia 14 de outubro, os dois países deram um "aviso" ao Brasil durante rodada de negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). A reclamação foi feita no Comitê de Acesso ao Mercado, órgão da OMC que examina as novas barreiras comerciais erguidas pelos países, e pode virar uma guerra comercial caso o Brasil não tome medidas para conter a insatisfação dos dois países. Japão e Coreia acreditam que o aumento do IPI viola as regras de livre-comércio da OMC.
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